A obrigação para instalação das comissões nas fábricas só entrou em vigor em 19 de junho de 1945, por instrução da Portaria nº: 229 de então Departamento Nacional do Trabalho.
Sua criação foi resultado de recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aos governos e as indústrias para adoção de comitê de segurança.
